Planos de saúde têm venda online autorizada

Contratação eletrônica possibilita mais transparência e informação ao consumidor

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou as regras para aquisição de planos de saúde por meio de plataformas digitais, como portais de internet e aplicativos. A Resolução Normativa nº 413, publicada dia 14 de novembro, já está em vigor e é facultativa às operadoras e seguradoras.

“Trata-se de mais um canal para facilitar o acesso da população aos planos de saúde. A informação disponibilizada na internet aumenta o conhecimento sobre os serviços oferecidos e, consequentemente, dá maior poder de escolha para os consumidores, além de proporcionar uma otimização de recursos por parte das operadoras”, explica Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).

A FenaSaúde participou ativamente dos debates sobre o tema junto ao órgão regulador. Entre as contribuições acolhidas destacam-se o oferecimento facultativo e a vigência do contrato a partir do efetivo pagamento da primeira contraprestação. A venda online de planos de saúde já era permitida antes da RN nº413, mas a norma trouxe mais segurança tanto para os consumidores quanto para as operadoras no oferecimento dos serviços.

Em um mundo conectado, Solange Beatriz destaca a importância do papel do corretor de planos de saúde: “Continua sendo um agente fundamental. Como profissional especializado, presta um serviço técnico de consultoria para pessoas e empresas interessadas em adquirir o serviço. O meio online é também um canal de oportunidades para esse profissional”.

Saiba mais sobre a RN nº413: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/consumidor/3612-consumidor-ganha-maior-protecao-na-compra-online-de-planos-de-saude

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Projeto muda licitações com novo modelo e seguro para obras públicas

Um novo modelo de contratação pública com diálogo entre governo e licitantes, seguro para obras públicas e desburocratização são novidades propostas em projeto do Senado que altera a Lei de Licitações.

A matéria já está na pauta de votação do plenário da Casa. É um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 559/2013, que atualiza a legislação sobre licitações e contratos públicos.

A matéria aprovada, no entanto, não conseguiu resolver todas as preocupações apresentadas por representantes de entidades privadas e especialistas no tema, que discutiram a lei com os parlamentares em audiência pública.

Essa é uma das pautas prioritárias definidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do País.

Na quarta-feira (9), o projeto foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. É de autoria do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) como relator do projeto original.

Diálogo e seguro

O texto cria a modalidade de diálogo competitivo. É uma novidade no Brasil, mas já é usada em muitos países da Europa, afirma Bezerra.

Nessa proposta, a administração pública promove diálogos com licitantes previamente selecionados, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento do processo. Normalmente é usada em casos de inovação técnica ou de tecnologias de domínio restrito no mercado.

Outra novidade é a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública, em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa responsável.

O projeto trata também da responsabilização solidária da empresa ou prestador de serviços pelo dano causado ao erário na contratação direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Além disso, o texto estabelece como crime a omissão de dados ou informações e estimula a administração a recorrer ao pregão e à concorrência.

Inversão de fases

Em termos de desburocratização, é prevista a inversão de fases (julgamento das propostas antes da habilitação). O texto também estabelece o fim do projeto básico e do projeto executivo, inserindo a figura do projeto completo.

Ao falar sobre o substitutivo apresentado ao PLS 559, o senador pernambucano pontuou avanços em relação ao projeto original e reforçou que o texto implementa uma nova cultura de planejamento de obras e serviços.

“Confere maior segurança jurídica e agilidade aos processos licitatórios na administração pública”, frisou.

Preocupações

A matéria aprovada em comissão, no entanto, não conseguiu resolver todas as preocupações apresentadas por representantes de entidades privadas e especialistas em licitações, que discutiram a Lei com os parlamentares em audiência pública realizada ainda em agosto.

Para o advogado e consultor de Direito Público, Fernando Vernalha, apesar dos avanços promovidos no substitutivo aprovado, faltou aos senadores, principalmente, garantir maior segurança jurídica às licitações e aos contratos e ampliar a competitividade nas licitações e melhorar a qualidade técnica dos projetos. Nos debates, ele representou a presidência da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

“Embora a Lei 8.666 seja clara em relação a aspectos como reajustes, penalizações financeiras, por descumprimento de obrigações por parte da administração ou atraso de pagamento, o problema é que as instâncias de controle [tribunais de contas e Ministério Público, por exemplo] têm visões diferentes e discrepantes em relação a esses direitos”, disse o consultor ao DCI.

Como resultado, Vernalha acrescentou que isso gera muita disputa, muito litígio sobre a Lei de Licitações.

Já para o presidente do Sindicato Nacional de Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) em São Paulo, Carlos Mingione, também ouvido pelo DCI, o principal problema é a possibilidade de contratação de obras de qualquer porte sem o “projeto completo”, que seria a “contratação integrada”.

O modelo foi mantido no substitutivo, por interesse do governo. A contratação é feita apenas com base em anteprojeto, sem o projeto completo. Segundo Mingione, a Lei das Licitações já determina que, para contratar uma obra, é preciso um projeto básico.

Fonte: Abnor Gondim – Referência: DCI via Capitolio

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As tendências de inovação que pressionam o setor

Insurance Service Meeting é palco de debates sobre tecnologias disruptivas

O mercado segurador sofre pressões transformadoras de inovação de dentro e de fora da indústria. A população aprende com outros setores como comprar tíquetes aéreos e reservar hotéis e exige tais facilidade também das seguradoras. Como resultado, o setor passa a registrar um boom de startups, já apelidado de insurtechs, que trazem ofertas consideradas impensáveis até um ano atrás. Quem poderia imaginar comprar um seguro no smartphone em 90 segundos e ter a indenização paga em 3 minutos? Essa já é uma realidade, oferecida pela Lemonade, startup concentrada na oferta de seguros para carros e residências compartilhadas em Nova York.

“As inovações fora do setor podem mudar radicalmente a forma como as seguradoras atuam no longo prazo”, aposta Mukul Ahuja, diretor da Deloitte, que proferiu a palestra “Aceleradores em Digital para o Novo Mercado de Seguros” na décima edição do Insurance Service Meeting, maior evento de tecnologia do mercado de seguros brasileiro, promovido pela CNseg, que tem como tema ‘O Futuro é Agora – A Inovação a Favor do Desempenho’.

Um pouco dessa nova realidade consta da pesquisa da Delloite resumida pelo palestrante. Seis fatos pressionam o setor: a economia compartilhada, os carros autônomos, a onternet das coisas, o big data, machine learning e analytics para predições e a tecnologia contábil e financeira, mais conhecida por blockchain. Esses seis fatores de pressão já criaram um mundo novo para as seguradoras em algumas partes do mundo.

A primeira citada pelo executivo da Delloite é a expansão de intermediários digitais, como os agregadores e negociadores. Eles identificam nos meios digitais pessoas com necessidades comuns e negociam apólices de grupo, que custam bem menos do que se o seguro fosse negociado individualmente.

A segunda grande tendência é o ponto a ponto (peer to peer), no qual um grupo de pessoas com risco comum se junta e cria suas próprias regras de proteção, dentro do conceito de mutualidade. Pagam pela proteção e, se sobrar recursos, devolvem aos participantes ou investem de uma forma que faça sentido para todos. A startup Teambrella é a mais conhecida. A pessoa envia ao grupo um pedido para entrar. A decisão é tomada em conjunto, com todos definindo o risco e o preço que o entrante deve pagar. Se houver sinistro, todo o grupo faz a regulação e decide pelo pagamento da indenização.

Esse exemplo deixa evidente o avanço de modelos de desintermediação e de avanço do mundo dos negócios, dos quais os órgãos reguladores têm olhar para acompanhar as mudanças trazidas pela tecnologia. “Enquanto no Brasil se discute os riscos da desintermediação dos corretores, neste caso, podemos perceber claramente a desintermediação da própria seguradora”, comentou o debatedor Roberto Ciccone, sócio líder de Seguros Américas da Everis.

A terceira grande tendência é o seguro sob demanda ou “on demand”. O cliente faz o seguro de jornadas, comprando apólices “just in time”, como, por exemplo, quando vai viajar. A cobertura de vida começa quando o avião decola e termina após o pouso, explica Ahuja. Outro exemplo citado foi a startup Trov, que faz seguro dos pertences dos internautas pelo portal digital ou pelo smartphone. Neste caso, melhor do que tentar descrever como funciona, vale assistir o vídeo abaixo:

Todos concordam que a indústria de seguros não muda no ano que vem. Mas são ideias que desafiam todos a buscarem melhorias no mundo todo. Afinal, hoje as seguradoras tradicionais enfrentam novos entrantes e é primordial pensar nos gaps de produtos, distribuição e atendimento.

Os participantes do painel acreditam que, nos próximos dez anos, as seguradoras terão de conviver com mundos paralelos, como os dos consumidores tradicionais e os dos consumidores digitais. “Temos de pensar para onde o mercado irá e assim poder decidir quais as apostas estratégicas em produto e em investimentos”, comentou o moderador Augusto Kurovski, diretor de tecnologia da Brasilcap.

Algumas seguradoras decidiram por comprar startup, outras por desenvolver internamente as inovações e um terceiro grupo opta pelo uso de incubadoras como parceiras de novas tecnologias. “Como podemos perceber, até 2013, os investimentos em inovação eram tímidos. Mas entre 2014 e

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