O seguro de responsabilidade civil é um ramo isolado, mas alguns outros oferecem cobertura adicional desse produto. Algumas situações particulares, no entanto, dispõem de seguros de responsabilidade civil específicos, como as atividades de profissionais liberais autônomos e a de executivos com poder de gestão.
Esses seguros têm um processo de contratação mais complexo, devido à grande variação de riscos, segundo as atividades profissionais e as possíveis consequências das decisões tomadas por executivos de uma empresa. São os seguros de responsabilidade civil destinados à cobertura de riscos de profissionais liberais autônomos e executivos. Para os primeiros existem os seguros E&O (Erros e Omissões), conhecidos como RC Profissional, que cobrem prejuízos causados a terceiros por falhas, imperícia e negligência cometidas no exercício da profissão. É o tipo de seguro utilizado por médicos, cirurgiões-dentistas, engenheiros, corretores, tabeliães, notários, etc.
Diretores, administradores, conselheiros e gerentes de empresas, por sua vez, têm à disposição o seguro D&O (sigla em inglês para Directors and Officers Liability Insurance), que garante danos decorrentes de eventual tomada de decisão desses altos executivos. É uma proteção ao patrimônio pessoal do executivo em processos movidos contra a pessoa física, decorrentes de atos de sua gestão.
As apólices do seguro de RC profissional são individualizadas, com cláusulas completamente diferentes por cobrirem riscos diferentes. A criação contínua de novas classes profissionais – desde áreas tecnológicas, passando pela de saúde até as jurídicas – não permite a generalização na cobertura dos seguros profissionais. Os contratos desses produtos se tornaram bastante específicos. Por exemplo, a apólice de E&O de um advogado inclui indenizações para perdas econômico-financeiras do cliente pela prescrição de prazos, falta de acompanhamento dos processos, etc. Já o seguro de responsabilidade civil de um médico inclui indenização ao paciente por erros ou imperícia.
Existem seguros personalizados de RC Profissional?
Para cada área de atividade profissional existem apólices específicas. O corretor de seguros pode auxiliá-lo na escolha e na definição da que for mais adequada. A sua exposição aos prováveis riscos é analisada e identificada, com apresentação de coberturas apropriadas a eventuais indenizações. Cada contrato é estruturado de forma personalizada, de acordo com o tipo e os limites apropriados de seguros contra erros e omissões e também contra decisões de executivos, na pessoa física, que venham a ser questionadas na Justiça.
A maioria dos pagamentos de indenizações do seguro D&O, atualmente, no Brasil, é relativa a questões tributárias ou fiscais ou ao descumprimento, pelo administrador da empresa, de normas baixadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão fiscalizador e regulador do mercado de capitais.
Um dos exemplos mais recentes da cobertura do seguro D&O, no Brasil, pode ser encontrado nos acionistas minoritários de empresas atingidas pelos efeitos da crise financeira global, em 2008. Eles pediram explicações sobre empréstimos atrelados ao dólar e perdas significativas no mercado de derivativos, em operações decididas pelos executivos dessas empresas. O objetivo foi o ingresso de ação de responsabilidade com eventual pedido de ressarcimento. Em momentos como esse, os seguros feitos pelas empresas para proteger seus executivos servem para cobrir reparações e gastos imprevistos com o processo judicial em função das decisões que eles tomaram na gestão da companhia. Esse é um mercado relativamente novo no Brasil. Em 2010, o D&O movimentou cerca de R$ 150 milhões, o que representa 0,2% do mercado de seguros no país. Estimativas indicam que de três mil a quatro mil empresas têm apólices como essas. O custo varia entre US$ 3 mil e US$ 5 mil para cada US$ 1 milhão de cobertura. Uma empresa de capital aberto, com ações negociadas em bolsa, de médio porte, geralmente contrata uma cobertura que fica entre US$ 10 milhões e US$ 20 milhões. Esses valores de importância segurada e de prêmio são meramente estatísticos e não correspondem a uma regra do mercado.
Quais são as coberturas do RC Profissional?
As realidades distintas de cada apólice resultam em coberturas diferenciadas, definidas caso a caso. A evolução desse tipo de seguro é constante – e foi favorecida pela abertura do resseguro, em abril de 2008 –, permitindo a oferta de produtos mais completos e realistas. As apólices individuais ou coletivas de E&O, voltadas para profissionais liberais e autônomos, podem incluir cobertura para os gastos judiciais e de advogado.
Dependendo do contrato, a cobertura jurídica do RC pode garantir o pagamento de custas e honorários diretamente pela seguradora ou sob a forma de reembolso ao segurado. A elaboração e leitura do contrato exigem muita atenção. Algumas apólices limitam os honorários advocatícios em 10% do valor segurado. Outras prevêem que, no caso de absolvição do segurado, a seguradora ficará isenta do pagamento das custas processuais, inclusive do advogado. Existem contratos que preveem cobertura por dano moral, com valores pré-fixados. A avaliação dessa estimativa, no entanto, é muito difícil por ser subjetiva, confirmando a necessidade da intermediação do corretor de seguros. A cobertura para danos corporais, materiais e morais, decorrentes de ações ou omissões inerentes ao exercício de atividade profissional, deve estar prevista no contrato e sempre está limitada ao valor segurado para os casos de indenização concedidos por sentença judicial.
Os contratos feitos dentro do conceito de mutualismo, ou seja, por meio de conselhos ou ordens de reconhecimento oficial da profissão, em que todos partilham os custos e benefícios do seguro, costumam ter coberturas mais abrangentes, já que a massa de segurados permite condições melhores de negociação.
Quais são as exclusões, ou seja, os riscos que o seguro de RC não cobre?
A leitura atenta para o bom entendimento de um contrato de seguro é essencial para que você saiba exatamente as garantias com que poderá contar. As diferenças nas cláusulas podem significar a existência ou não de proteção para um determinado dano ou prejuízo. Solicite sempre a ajuda de um corretor de seguros para esclarecer suas dúvidas. Você pode supor que está protegido numa determinada situação, mas também poderá se surpreender no caso de ter a indenização negada, devido a uma das cláusulas da apólice, que determina que aquele risco específico seja excluído da cobertura do seguro.
Mesmo para contratar os seguros mais simples de RC que oferecem coberturas adicionais aos seguros principais, como o residencial, de automóvel e condomínio, você deve solicitar a orientação do seu corretor de seguros.
Nos produtos mais sofisticados e complexos de RC, como os profissionais, não se arrisque a decidir sozinho pelas coberturas que você imagina serem mais adequadas. As cláusulas dos contratos costumam ter diferenças sutis que aumentam ou diminuem a abrangência da cobertura, fazendo com que uma apólice, mesmo semelhante a outra para o mesmo risco, seja mais adequada a uma determinada necessidade.
Alguns exemplos de exclusões nas apólices de RC geral:
- danos causados pelo segurado a seus ascendentes, descendentes, cônjuge, irmãos, parentes ou pessoas que morem com ele ou tenham algum vínculo econômico;
- danos causados por culpa grave do segurado;
- danos causados a empregados ou a pessoas que estão a seu serviço;
- danos decorrentes de operação de carga e descarga;
- atividades profissionais – esta cobertura é contratada no RC profissional. Na modalidade familiar, abrangida pelo RC geral, estão protegidas apenas as atividades profissionais dos empregados domésticos;
- propriedade, uso ou condução de veículos de qualquer natureza, sejam terrestres, aéreos ou aquáticos, pois essas coberturas são contratadas separadamente em outra apólice;
- obra de ampliação, demolição e manutenção extraordinária do imóvel segurado;
- poluição, contaminação ou vazamento, a não ser em acidentes causados por fato imprevisto e não intencional durante o período de validade da apólice de RC familiar;
- utilização do imóvel para fins que não sejam residenciais, ainda que as atividades exercidas estejam devidamente registradas e legalizadas, inclusive as de profissionais autônomos;
- danos premeditados ou preexistentes;
- casos fortuitos ou de força maior;
- danos a bens ou animais que se encontrem sob a responsabilidade ou custódia do segurado;
- danos originados pela infração ou pelo não cumprimento deliberado das leis;
- danos materiais causados a outras pessoas, devido a acidentes provocados por fenômenos da natureza, como granizo, tromba d’água, alagamento e inundação (existem coberturas específicas para esses tipos de danos);
- danos decorrentes de dolo, dolo eventual, culpa grave, atos de insanidade mental, alcoolismo e uso de substâncias tóxicas ou alucinógenas pelos integrantes da família segurada;
- danos morais; e
- quaisquer acordos, judiciais ou não, que não sejam previamente aprovados pela seguradora.
A exclusão de riscos no seguro de Erros e Omissões (E&O) inclui, entre outros:
- erros por dolo, ou seja, com intenção de prejudicar;
- fraude ou má-fé;
- descumprimento do código de conduta da atividade profissional;
- multas geradas pelos erros ou omissões e também as de qualquer natureza;
- reclamações apresentadas fora do prazo previsto no seguro; feitas pelo cônjuge, ascendentes, descendentes ou pessoas economicamente dependentes do segurado, além de funcionários;
- erros ou omissões cometidos no exterior ou submetidos à legislação estrangeira;
- reconhecimento da responsabilidade ou acordos com a parte prejudicada, sem a concordância da seguradora;
- reclamações decorrentes de assédio sexual;
- quebra de sigilo profissional; e
- reclamações relacionadas a qualquer tipo de discriminação, como racial ou sexual.
Existem ainda os riscos excluídos de acordo com a especificação de cada uma das atividades profissionais.
